Programa de indenização é criado para familiares de vítimas do vôo 447

Parentes das 228 vítimas do avião da Air France que caiu em maio deste este ano contarão com um novo instrumento de assistência que envolve a participação de diversos órgãos de proteção ao consumidor, além da empresa aérea.

Penhora. Incidência sobre valores depositados em conta da executada.

Opção feita pelo exeqüente pelo primeiro item na ordem de preferência do art 655 do CPC.

Supremo estabelece que renda de segurado é parâmetro para concessão de auxílio-reclusão

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que é a renda do preso que deve ser considerada para a concessão de auxílio-reclusão. O benefício está previsto na Constituição Federal e é concedido aos dependentes de segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que se encontrem presos e, atualmente, tenham renda de até R$ 752,12.

Súmula 13 do STF proíbe o hábito do nepotismo no Brasil

Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala. FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). Autor de vários artigos. Lisiane Kasten, Proprietária da Escola IREI de Joinville SC. Formação Acadêmica : Administração de Empresas - PUC PR. Pós-Graduação em Marketing e Planejamento Estratégico - Univille SC. Cursando o 1° ano de Direito na Faculdade Guilherme Guimbala.

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

TJ reforma decisão e anula sentença

Dano ao meio ambiente gera indenização

Embargos de Declaração

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

STJ nega recurso impetrado pelo empresário Ricardo Sérgio

Foi negado provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado por Ricardo Sérgio de Oliveira, sócio da empresa Garange Textile S.A.

Violência